8001673-84.2024.8.05.0049

Procedimento do Juizado Especial CívelDepoimentoProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/03/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO

Partes do Processo

HELBIA SOUZA DOS SANTOS

CPF 915.***.***-91

Autor

PREFEITURA MUL CAPIM GROSSO

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO

CNPJ 13.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS MATOS LIMA

OAB/BA 66290•Representa: ATIVO

RAFAEL BORGES SANTOS

OAB/BA 21921•Representa: PASSIVO

VALERIA SANTOS NEVES

OAB/BA 36388•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de outros documentos

06/05/2026, 12:07

Juntada de Petição de outros documentos

06/05/2026, 12:07

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

06/05/2026, 12:05

Decorrido prazo de HELBIA SOUZA DOS SANTOS em 19/08/2024 23:59.

18/04/2026, 00:20

Decorrido prazo de HELBIA SOUZA DOS SANTOS em 19/08/2024 23:59.

17/04/2026, 20:34

Publicado Intimação em 05/08/2024.

17/04/2026, 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 19:33

Conclusos para decisão

16/01/2026, 08:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:01

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 11:14

Decorrido prazo de HELBIA SOUZA DOS SANTOS em 12/08/2025 23:59.

29/09/2025, 04:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 19/08/2025 23:59.

29/09/2025, 04:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2025, 20:09

Expedição de intimação.

23/08/2025, 20:09

Juntada de certidão

23/08/2025, 20:07

Documentos

Despacho

•22/07/2025, 15:18

Despacho

•26/04/2025, 00:18

Sentença

•31/07/2024, 20:52

Despacho

•06/06/2024, 17:46

Despacho

•08/04/2024, 16:04