8001675-54.2024.8.05.0049

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDepoimentoProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/03/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO

Partes do Processo

JOSEANE GONCALVES DE OLIVEIRA

CPF 017.***.***-18

Autor

PREFEITURA MUL CAPIM GROSSO

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO

CNPJ 13.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS MATOS LIMA

OAB/BA 66290•Representa: ATIVO

RAFAEL BORGES SANTOS

OAB/BA 21921•Representa: PASSIVO

VALERIA SANTOS NEVES

OAB/BA 36388•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 04:57

Decorrido prazo de JOSEANE GONCALVES DE OLIVEIRA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 04:57

Decorrido prazo de JOSEANE GONCALVES DE OLIVEIRA em 19/08/2024 23:59.

18/04/2026, 06:40

Publicado Intimação em 05/08/2024.

18/04/2026, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 06:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:34

Decorrido prazo de JOSEANE GONCALVES DE OLIVEIRA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:34

Publicado Sentença em 31/03/2026.

31/03/2026, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 10:06

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 00:06

Baixa Definitiva

30/03/2026, 00:06

Expedição de sentença.

30/03/2026, 00:06

Expedição de Alvará.

30/03/2026, 00:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/03/2026, 13:05

Expedição de sentença.

29/03/2026, 13:05

Documentos

Sentença

•29/03/2026, 13:05

Despacho

•12/09/2025, 16:56

Despacho

•10/04/2025, 14:23

Sentença

•31/07/2024, 21:14

Despacho

•06/06/2024, 17:40

Despacho

•08/04/2024, 16:04