8001684-16.2024.8.05.0049

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDepoimentoProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/03/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO

Partes do Processo

JOSETE SANTANA MENDES

CPF 017.***.***-14

Autor

PREFEITURA MUL CAPIM GROSSO

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO

CNPJ 13.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS MATOS LIMA

OAB/BA 66290•Representa: ATIVO

RAFAEL BORGES SANTOS

OAB/BA 21921•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JOSETE SANTANA MENDES em 19/08/2024 23:59.

18/04/2026, 06:40

Publicado Intimação em 05/08/2024.

18/04/2026, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 06:07

Decorrido prazo de JOSETE SANTANA MENDES em 14/03/2025 23:59.

26/02/2026, 17:48

Publicado Intimação em 21/02/2025.

26/02/2026, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

26/02/2026, 15:17

Arquivado Definitivamente

19/01/2026, 10:09

Baixa Definitiva

19/01/2026, 10:09

Juntada de certidão

19/01/2026, 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/09/2025, 11:34

Juntada de Petição de certidão

10/09/2025, 11:34

Decorrido prazo de LUCAS MATOS LIMA em 08/09/2025 23:59.

10/09/2025, 02:33

Decorrido prazo de RAFAEL BORGES SANTOS em 08/09/2025 23:59.

10/09/2025, 02:33

Decorrido prazo de JOSETE SANTANA MENDES em 08/09/2025 23:59.

10/09/2025, 02:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 08/09/2025 23:59.

10/09/2025, 02:33

Documentos

Sentença

•19/08/2025, 16:41

Despacho

•10/01/2025, 14:51

Sentença

•31/07/2024, 21:14

Despacho

•07/06/2024, 09:38

Despacho

•08/04/2024, 16:04