8001699-82.2024.8.05.0049

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDepoimentoProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO

Partes do Processo

RELBERT DA SILVA SOUZA

CPF 002.***.***-20

Autor

PREFEITURA MUL CAPIM GROSSO

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO

CNPJ 13.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS MATOS LIMA

OAB/BA 66290•Representa: ATIVO

RAFAEL BORGES SANTOS

OAB/BA 21921•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de RELBERT DA SILVA SOUZA em 19/08/2024 23:59.

18/04/2026, 06:40

Publicado Intimação em 05/08/2024.

18/04/2026, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 06:05

Decorrido prazo de RELBERT DA SILVA SOUZA em 04/12/2024 23:59.

01/04/2026, 10:11

Decorrido prazo de RELBERT DA SILVA SOUZA em 04/12/2024 23:59.

01/04/2026, 10:11

Publicado Intimação em 27/11/2024.

01/04/2026, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 09:30

Conclusos para decisão

16/01/2026, 10:54

Juntada de certidão

16/01/2026, 10:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 28/04/2025 23:59.

23/10/2025, 06:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 28/04/2025 23:59.

23/10/2025, 06:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 28/04/2025 23:59.

23/10/2025, 06:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 28/04/2025 23:59.

23/10/2025, 06:14

Decorrido prazo de RELBERT DA SILVA SOUZA em 24/09/2025 23:59.

26/09/2025, 19:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 24/01/2025 23:59.

23/09/2025, 01:05

Documentos

Despacho

•08/09/2024, 19:52

Sentença

•31/07/2024, 21:15

Despacho

•07/06/2024, 10:22

Despacho

•08/04/2024, 16:05