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8002048-85.2024.8.05.0049
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/04/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS, REGISTROS PÚBLICOS, ACIDENTES DE TRABALHO E FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAPIM GROSSO
Partes do Processo
JUSCINELIO DE LIMA QUEIROZ
CPF 527.***.***-20
JQUEIROZ
PREFEITURA MUL CAPIM GROSSO
GABINETE DO PREFEITO
JQUEIROZ
Advogados / Representantes
LUCAS MATOS LIMA
OAB/BA 66290•Representa: ATIVO
RAFAEL BORGES SANTOS
OAB/BA 21921•Representa: PASSIVO
VALERIA SANTOS NEVES
OAB/BA 36388•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
28/04/2026, 14:49Juntada de certidão
28/04/2026, 14:49Decorrido prazo de JUSCINELIO DE LIMA QUEIROZ em 19/08/2024 23:59.
18/04/2026, 06:40Publicado Intimação em 05/08/2024.
18/04/2026, 06:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/04/2026, 06:05Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
14/04/2026, 11:41Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 06/02/2026 23:59.
12/02/2026, 06:14Juntada de Petição de petição
07/11/2025, 11:47Publicado Intimação em 23/10/2025.
23/10/2025, 22:47Disponibilizado no DJEN em 22/10/2025
23/10/2025, 22:47Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2025, 22:42Expedição de intimação.
21/10/2025, 22:42Juntada de certidão
21/10/2025, 22:40Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 07/10/2025 23:59.
12/10/2025, 14:49Decorrido prazo de JUSCINELIO DE LIMA QUEIROZ em 30/09/2025 23:59.
12/10/2025, 14:49Documentos
Despacho
•12/09/2025, 17:03
Despacho
•10/04/2025, 14:23
Sentença
•31/07/2024, 21:15
Despacho
•07/06/2024, 10:55
Despacho
•13/04/2024, 09:27