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8002043-63.2024.8.05.0049
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/04/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS, REGISTROS PÚBLICOS, ACIDENTES DE TRABALHO E FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAPIM GROSSO
Partes do Processo
EGNALDO RAMOS DE OLIVEIRA
CPF 973.***.***-91
PREFEITURA MUL CAPIM GROSSO
GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO
CNPJ 13.***.***.0001-50
Advogados / Representantes
LUCAS MATOS LIMA
OAB/BA 66290•Representa: ATIVO
RAFAEL BORGES SANTOS
OAB/BA 21921•Representa: PASSIVO
VALERIA SANTOS NEVES
OAB/BA 36388•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
29/04/2026, 10:45Juntada de certidão
27/04/2026, 17:47Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
14/04/2026, 11:33Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 04/02/2026 23:59.
12/02/2026, 06:14Juntada de Petição de petição
07/11/2025, 11:51Publicado Intimação em 22/10/2025.
22/10/2025, 10:11Disponibilizado no DJEN em 21/10/2025
22/10/2025, 10:11Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/10/2025, 14:02Expedição de intimação.
20/10/2025, 14:02Juntada de certidão
20/10/2025, 14:01Decorrido prazo de EGNALDO RAMOS DE OLIVEIRA em 30/09/2025 23:59.
19/10/2025, 20:05Publicado Intimação em 16/09/2025.
19/10/2025, 19:49Disponibilizado no DJEN em 15/09/2025
19/10/2025, 19:49Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 07/10/2025 23:59.
12/10/2025, 14:48Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 07/10/2025 23:59.
12/10/2025, 14:38Documentos
Despacho
•12/09/2025, 17:08
Despacho
•10/04/2025, 14:23
Sentença
•31/07/2024, 21:15
Despacho
•07/06/2024, 10:58
Despacho
•13/04/2024, 09:27