8002029-79.2024.8.05.0049

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/04/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO

Partes do Processo

ANTONIO MACIEL DE PINHO

CPF 934.***.***-49

Autor

PREFEITURA MUL CAPIM GROSSO

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO

CNPJ 13.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS MATOS LIMA

OAB/BA 66290•Representa: ATIVO

RAFAEL BORGES SANTOS

OAB/BA 21921•Representa: PASSIVO

VALERIA SANTOS NEVES

OAB/BA 36388•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 09:52

Decorrido prazo de ANTONIO MACIEL DE PINHO em 19/08/2024 23:59.

18/04/2026, 06:40

Publicado Intimação em 05/08/2024.

18/04/2026, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 06:04

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 08:52

Expedição de intimação.

09/04/2026, 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 12:50

Juntada de certidão

09/04/2026, 12:48

Decorrido prazo de ANTONIO MACIEL DE PINHO em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 03:54

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 16:35

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 19:10

Expedição de intimação.

09/03/2026, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 11:31

Documentos

Despacho

•10/04/2025, 14:23

Sentença

•31/07/2024, 21:15

Despacho

•07/06/2024, 11:17

Despacho

•13/04/2024, 09:27