8002049-70.2024.8.05.0049

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/04/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO

Partes do Processo

LUCIANO GONCALVES SANTOS

CPF 914.***.***-44

Autor

PREFEITURA MUL CAPIM GROSSO

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO

CNPJ 13.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS MATOS LIMA

OAB/BA 66290•Representa: ATIVO

RAFAEL BORGES SANTOS

OAB/BA 21921•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de LUCIANO GONCALVES SANTOS em 19/08/2024 23:59.

18/04/2026, 06:40

Publicado Intimação em 05/08/2024.

18/04/2026, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 06:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 03:36

Decorrido prazo de LUCIANO GONCALVES SANTOS em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 03:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 03:30

Decorrido prazo de LUCIANO GONCALVES SANTOS em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 03:30

Decorrido prazo de LUCIANO GONCALVES SANTOS em 14/03/2025 23:59.

26/02/2026, 17:48

Publicado Intimação em 21/02/2025.

26/02/2026, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

26/02/2026, 15:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:00

Decorrido prazo de LUCIANO GONCALVES SANTOS em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:00

Publicado Sentença em 30/01/2026.

30/01/2026, 10:50

Disponibilizado no DJEN em 29/01/2026

30/01/2026, 10:50

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 11:15

Documentos

Sentença

•28/01/2026, 22:04

Despacho

•10/01/2025, 14:51

Sentença

•31/07/2024, 21:15

Despacho

•07/06/2024, 10:50

Despacho

•13/04/2024, 09:27