8002041-93.2024.8.05.0049

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/04/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO

Partes do Processo

EDIVALDO LIMA DE OLIVEIRA

CPF 640.***.***-91

Autor

PREFEITURA MUL CAPIM GROSSO

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO

CNPJ 13.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS MATOS LIMA

OAB/BA 66290•Representa: ATIVO

RAFAEL BORGES SANTOS

OAB/BA 21921•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de EDIVALDO LIMA DE OLIVEIRA em 19/08/2024 23:59.

18/04/2026, 06:40

Publicado Intimação em 05/08/2024.

18/04/2026, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 06:03

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 00:19

Baixa Definitiva

25/11/2025, 00:19

Expedição de Alvará.

25/11/2025, 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 02:09

Expedição de intimação.

30/09/2025, 14:26

Expedição de intimação.

22/09/2025, 16:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/09/2025, 16:20

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 16:43

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 15:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 25/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:14

Conclusos para decisão

10/07/2025, 13:59

Juntada de certidão

10/07/2025, 13:58

Documentos

Sentença

•30/09/2025, 14:26

Sentença

•22/09/2025, 16:20

Despacho

•10/01/2025, 14:51

Sentença

•31/07/2024, 21:15

Despacho

•07/06/2024, 11:19

Despacho

•17/04/2024, 11:50