8002040-11.2024.8.05.0049

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/04/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS, REGISTROS PÚBLICOS, ACIDENTES DE TRABALHO E FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAPIM GROSSO

Partes do Processo

DAGNALDO OLIVEIRA SANTOS

CPF 820.***.***-15

Autor

PREFEITURA MUL CAPIM GROSSO

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO

CNPJ 13.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS MATOS LIMA

OAB/BA 66290•Representa: ATIVO

RAFAEL BORGES SANTOS

OAB/BA 21921•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de DAGNALDO OLIVEIRA SANTOS em 19/08/2024 23:59.

18/04/2026, 06:40

Publicado Intimação em 05/08/2024.

18/04/2026, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 06:02

Decorrido prazo de DAGNALDO OLIVEIRA SANTOS em 14/03/2025 23:59.

26/02/2026, 17:48

Publicado Intimação em 21/02/2025.

26/02/2026, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

26/02/2026, 15:18

Decorrido prazo de DAGNALDO OLIVEIRA SANTOS em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 07:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/10/2025, 15:33

Juntada de Petição de certidão

31/10/2025, 15:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2025, 15:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 19:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 18:54

Decorrido prazo de DAGNALDO OLIVEIRA SANTOS em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 12:58

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 10:03

Baixa Definitiva

15/08/2025, 10:03

Documentos

Sentença

•01/08/2025, 09:57

Despacho

•10/01/2025, 14:51

Sentença

•31/07/2024, 21:15

Despacho

•07/06/2024, 11:01

Despacho

•13/04/2024, 09:27