8002028-94.2024.8.05.0049

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/04/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO

Partes do Processo

ANTONINO ARAUJO DE QUEIROZ

CPF 519.***.***-68

Autor

PREFEITURA MUL CAPIM GROSSO

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO

CNPJ 13.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS MATOS LIMA

OAB/BA 66290•Representa: ATIVO

RAFAEL BORGES SANTOS

OAB/BA 21921•Representa: PASSIVO

VALERIA SANTOS NEVES

OAB/BA 36388•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 09:55

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 12:46

Expedição de intimação.

09/04/2026, 12:46

Juntada de certidão

09/04/2026, 12:44

Decorrido prazo de ANTONINO ARAUJO DE QUEIROZ em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 03:54

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 16:34

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 19:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 11:29

Expedição de intimação.

09/03/2026, 11:29

Expedição de RPV.

06/03/2026, 21:52

Expedição de intimação.

06/03/2026, 21:52

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 11:54

Documentos

Despacho

•10/04/2025, 14:23

Sentença

•31/07/2024, 21:15

Despacho

•07/06/2024, 11:14

Despacho

•13/04/2024, 09:27