8002050-55.2024.8.05.0049

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/04/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO

Partes do Processo

PATRICIA GUIMARAES DE ALMEIDA

CPF 865.***.***-68

Autor

PREFEITURA MUL CAPIM GROSSO

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO

CNPJ 13.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS MATOS LIMA

OAB/BA 66290•Representa: ATIVO

RAFAEL BORGES SANTOS

OAB/BA 21921•Representa: PASSIVO

VALERIA SANTOS NEVES

OAB/BA 36388•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de PATRICIA GUIMARAES DE ALMEIDA em 19/08/2024 23:59.

18/04/2026, 06:40

Publicado Intimação em 05/08/2024.

18/04/2026, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 06:04

Decorrido prazo de PATRICIA GUIMARAES DE ALMEIDA em 28/03/2025 23:59.

22/02/2026, 03:45

Decorrido prazo de PATRICIA GUIMARAES DE ALMEIDA em 28/03/2025 23:59.

22/02/2026, 02:54

Publicado Intimação em 14/03/2025.

22/02/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

22/02/2026, 01:16

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 11:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/09/2025, 20:29

Juntada de Petição de certidão

08/09/2025, 20:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/09/2025, 16:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 19:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 18:54

Decorrido prazo de PATRICIA GUIMARAES DE ALMEIDA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 12:58

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 10:57

Documentos

Sentença

•01/08/2025, 09:57

Despacho

•10/01/2025, 14:51

Sentença

•31/07/2024, 21:15

Despacho

•07/06/2024, 10:47

Despacho

•13/04/2024, 09:27