8002208-58.2023.8.05.0110

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/09/2025

Valor da Causa

R$ 5.507,49

Orgao julgador

3ª V DOS FEITOS REL ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZ. PÚBLICA DE IRECÊ

Partes do Processo

PAULO CARVALHO DE MOURA

CPF 033.***.***-80

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de PAULO CARVALHO DE MOURA em 07/07/2023 23:59.

07/05/2026, 21:02

Publicado Despacho em 15/06/2023.

06/05/2026, 03:21

Decorrido prazo de JOSE CARLOS CRUZ DE OLIVEIRA FILHO em 30/08/2024 23:59.

16/04/2026, 16:38

Publicado Intimação em 09/08/2024.

16/04/2026, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 08:49

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 08/2025

10/09/2025, 14:47

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 14:58

Baixa Definitiva

18/09/2024, 14:58

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Paulo Carvalho De Moura Advogado: Jose Carlos Cruz De Oliveira Filho (OAB:BA26227) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, RE Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ INTIMAÇÃO 8002208-58.2023.8.05.0110 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Irecê

02/08/2024, 00:00

Decorrido prazo de JOSE CARLOS CRUZ DE OLIVEIRA FILHO em 02/04/2024 23:59.

31/07/2024, 21:10

Indeferida a petição inicial

31/07/2024, 20:50

Conclusos para julgamento

31/07/2024, 20:44

Conclusos para despacho

28/05/2024, 16:21

Juntada de certidão

28/05/2024, 16:20

Documentos

Sentença

•31/07/2024, 20:50

Despacho

•19/11/2023, 21:22

Despacho

•13/06/2023, 00:45