8003303-11.2022.8.05.0191

Tutela Antecipada AntecedenteInternação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARCIA GORETTI DELGADO RODRIGUES BRANDAO

CPF 939.***.***-15

Autor

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

Terceiro

PAULO AFONSO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ADELMAR MARTORELLI CAVALCANTI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 06:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 04:18

Decorrido prazo de MARCIA GORETTI DELGADO RODRIGUES BRANDAO em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 02:23

Decorrido prazo de MARCIA GORETTI DELGADO RODRIGUES BRANDAO em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 01:53

Decorrido prazo de CIRACI DE ARAGAO DELGADO em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 01:53

Decorrido prazo de MARCIA GORETTI DELGADO RODRIGUES BRANDAO em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 01:31

Decorrido prazo de CIRACI DE ARAGAO DELGADO em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 01:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 19:29

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 19:29

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

28/01/2026, 18:00

Publicado Sentença em 22/01/2026.

22/01/2026, 16:34

Disponibilizado no DJEN em 21/01/2026

22/01/2026, 16:33

Expedição de sentença.

20/01/2026, 19:04

Expedição de intimação.

20/01/2026, 19:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 19:04

Documentos

Petição

•28/01/2026, 18:00

Sentença

•20/01/2026, 19:04

Sentença

•09/01/2026, 18:35

Despacho

•08/01/2026, 14:12

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 07:37

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 07:21

Despacho

•23/09/2025, 18:48

Despacho

•23/09/2025, 18:46

Despacho

•19/09/2025, 19:12

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 09:10

Despacho

•22/08/2025, 17:16

Despacho

•26/07/2025, 15:28

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 13:56

Despacho

•21/10/2024, 14:26

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 08:41