8003859-49.2023.8.05.0006

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/12/2023

Valor da Causa

R$ 7.138,34

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE AMARGOSA

CNPJ 13.***.***.0001-50

Autor

JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR

Terceiro

MUNICIPIO DE AMARGOSA

Terceiro

AMARGOSA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

EDNA OLIVEIRA DOS SANTOS - ME

CNPJ 05.***.***.0001-01

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de CAIO MOURA LOMANTO em 21/08/2024 23:59.

19/04/2026, 02:22

Publicado Intimação em 31/07/2024.

18/04/2026, 23:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 23:12

Arquivado Definitivamente

13/01/2026, 08:30

Baixa Definitiva

13/01/2026, 08:30

Juntada de certidão

13/01/2026, 08:25

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 15:06

Expedição de intimação.

15/09/2025, 17:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/09/2025, 16:38

Conclusos para julgamento

12/09/2025, 12:42

Juntada de certidão

12/09/2025, 12:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMARGOSA em 30/09/2024 23:59.

03/10/2024, 01:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMARGOSA em 26/09/2024 23:59.

28/09/2024, 02:51

Decorrido prazo de EDNA OLIVEIRA DOS SANTOS - ME em 26/08/2024 23:59.

04/09/2024, 05:43

Publicado Decisão em 05/08/2024.

10/08/2024, 10:02

Documentos

Sentença

•15/09/2025, 17:38

Sentença

•15/09/2025, 16:38

Decisão

•31/07/2024, 18:47

Decisão

•31/07/2024, 18:47

Decisão

•31/07/2024, 18:47

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 09:37

Despacho

•26/06/2024, 17:15

Despacho

•17/06/2024, 21:59