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8004307-31.2019.8.05.0113
Apelação CívelAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/05/2025
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
AMALI DE ANGELIS MUSSI
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
Advogados / Representantes
ROBERTA MARIA CERQUEIRA COSTA ANDRADE
OAB/BA 18603•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 03/12/2025
03/12/2025, 16:06Baixa Definitiva
03/12/2025, 16:06Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
03/12/2025, 16:06Transitado em Julgado em 05/11/2025
03/12/2025, 16:05Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/12/2025 23:59.
03/12/2025, 03:12Decorrido prazo de AMELINA OLIVEIRA DE CARVALHO em 04/11/2025 23:59.
05/11/2025, 20:23Decorrido prazo de RITA DE CASSIA LOPES DOS SANTOS em 04/11/2025 23:59.
05/11/2025, 20:23Decorrido prazo de NESTOR GIL DE OLIVEIRA em 04/11/2025 23:59.
05/11/2025, 20:23Decorrido prazo de OZENILDES PEREIRA COSTA em 04/11/2025 23:59.
05/11/2025, 20:23Decorrido prazo de ELIANE FERNANDES DA SILVA em 04/11/2025 23:59.
05/11/2025, 20:23Publicado Decisão em 10/10/2025.
10/10/2025, 05:39Disponibilizado no DJEN em 09/10/2025
10/10/2025, 05:39Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/10/2025, 12:20Recurso Especial não admitido
07/10/2025, 19:27Conclusos #Não preenchido#
03/10/2025, 14:35Documentos
Decisão
•08/10/2025, 12:20
Decisão
•07/10/2025, 19:27
Decisão
•29/05/2025, 16:43
Decisão
•29/05/2025, 16:29
Ato Ordinatório
•12/04/2025, 16:12
Sentença
•17/03/2025, 15:35
Despacho
•31/07/2024, 19:32
Despacho
•06/11/2023, 16:39
Despacho
•05/11/2023, 18:19
Decisão
•18/11/2022, 17:24
Despacho
•12/04/2022, 21:35
Ato Ordinatório
•14/04/2021, 17:56
Ato Ordinatório
•14/04/2021, 17:55
Despacho
•10/02/2020, 11:07