8004820-55.2023.8.05.0049

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDepoimentoProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/10/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO

Partes do Processo

ELISANGELA FERREIRA DOS SANTOS

CPF 269.***.***-46

Autor

PREFEITURA MUL CAPIM GROSSO

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO

CNPJ 13.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS MATOS LIMA

OAB/BA 66290•Representa: ATIVO

RAFAEL BORGES SANTOS

OAB/BA 21921•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

11/03/2026, 11:15

Conclusos para decisão

20/01/2026, 17:49

Juntada de certidão

20/01/2026, 17:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 23/01/2024 23:59.

16/10/2025, 02:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 23/01/2024 23:59.

16/10/2025, 00:39

Decorrido prazo de ELISANGELA FERREIRA DOS SANTOS em 12/08/2025 23:59.

29/09/2025, 04:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 19/08/2025 23:59.

29/09/2025, 04:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2025, 20:58

Expedição de intimação.

23/08/2025, 20:58

Juntada de certidão

23/08/2025, 20:57

Publicado Intimação em 28/07/2025.

27/07/2025, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

27/07/2025, 18:01

Publicado Despacho em 24/07/2025.

26/07/2025, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

26/07/2025, 16:10

Documentos

Despacho

•22/07/2025, 15:12

Despacho

•10/04/2025, 14:23

Sentença

•31/07/2024, 21:15

Despacho

•07/06/2024, 11:46

Despacho

•26/04/2024, 15:46

Despacho

•23/10/2023, 08:56