8004823-10.2023.8.05.0049

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/10/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO

Partes do Processo

ELMA DA SILVA SOUZA

CPF 750.***.***-72

Autor

PREFEITURA MUL CAPIM GROSSO

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO

CNPJ 13.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS MATOS LIMA

OAB/BA 66290•Representa: ATIVO

RAFAEL BORGES SANTOS

OAB/BA 21921•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ELMA DA SILVA SOUZA em 13/03/2025 23:59.

24/02/2026, 21:26

Publicado Intimação em 20/02/2025.

24/02/2026, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

24/02/2026, 18:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 03:52

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 11:45

Baixa Definitiva

14/08/2025, 11:45

Juntada de certidão

14/08/2025, 11:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/08/2025, 10:25

Juntada de Petição de certidão

14/08/2025, 10:25

Decorrido prazo de ELMA DA SILVA SOUZA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 13:23

Decorrido prazo de LUCAS MATOS LIMA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 13:23

Decorrido prazo de RAFAEL BORGES SANTOS em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 13:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/08/2025, 11:44

Publicado Intimação em 24/07/2025.

27/07/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

27/07/2025, 00:51

Documentos

Sentença

•21/07/2025, 15:54

Despacho

•20/11/2024, 07:38

Sentença

•31/07/2024, 21:15

Despacho

•07/06/2024, 11:51

Despacho

•26/04/2024, 15:47

Despacho

•23/10/2023, 08:56