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8004999-97.2023.8.05.0110
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 3.176,00
Orgao julgador
3ª V DOS FEITOS REL ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZ. PÚBLICA DE IRECÊ
Partes do Processo
DJALMA NASCIMENTO LIMA
CPF 963.***.***-34
MUNICIPIO DE SAO GABRIEL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GABRIEL
MUNICIPIO DE SAO GABRIEL
CNPJ 13.***.***.0001-32
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicado Intimação em 16/09/2025.
19/10/2025, 22:14Disponibilizado no DJEN em 15/09/2025
19/10/2025, 22:14Conclusos para decisão
19/09/2025, 17:01Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/09/2025, 16:52Juntada de certidão
12/09/2025, 16:51Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/09/2025, 16:46Expedição de intimação.
12/09/2025, 16:46Declarada incompetência
12/09/2025, 15:06Conclusos para decisão
12/09/2025, 12:37Juntada de Petição de petição
14/05/2025, 11:52Decorrido prazo de DJALMA NASCIMENTO LIMA em 06/03/2025 23:59.
06/05/2025, 16:46Conclusos para despacho
28/04/2025, 18:13Juntada de certidão
28/04/2025, 18:13Juntada de Petição de petição
13/02/2025, 11:43Juntada de Petição de contestação
13/02/2025, 11:14Documentos
Decisão
•12/09/2025, 15:06
Despacho
•10/02/2025, 16:32
Despacho
•10/02/2025, 16:32
Despacho
•13/12/2023, 12:34