8005012-96.2023.8.05.0110

Ação Civil PúblicaAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 42.000,00

Orgao julgador

3ª V DOS FEITOS REL ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZ. PÚBLICA DE IRECÊ

Partes do Processo

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAUDE DE IRECE

CNPJ 15.***.***.0001-90

Autor

UIBAI PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

CNPJ 11.***.***.0001-30

Reu

MUNICIPIO DE UIBAI

CNPJ 14.***.***.0001-30

Reu

MUNICIPIO DE UIBAI BAHIA

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO NASCIMENTO BURATTINI

OAB/SP 78983•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

02/09/2025, 12:38

Conclusos para despacho

19/08/2025, 13:40

Juntada de certidão

19/08/2025, 13:37

Mandado devolvido Positivamente

07/06/2025, 01:18

Expedição de citação.

02/04/2025, 11:15

Juntada de certidão

02/04/2025, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 14:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UIBAI em 26/06/2024 23:59.

29/10/2024, 20:13

Conclusos para decisão

16/10/2024, 15:48

Juntada de certidão

16/10/2024, 15:37

Juntada de certidão

16/10/2024, 15:34

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

16/10/2024, 15:32

Desentranhado o documento

16/10/2024, 15:32

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 16:30

Publicado Intimação em 05/08/2024.

10/08/2024, 09:01

Documentos

Despacho

•20/03/2025, 14:24

Despacho

•13/12/2023, 12:14

Outros documentos

•17/11/2023, 17:31

Outros documentos

•17/11/2023, 17:31

Outros documentos

•17/11/2023, 17:31

Outros documentos

•17/11/2023, 17:31

Outros documentos

•17/11/2023, 17:31

Outros documentos

•17/11/2023, 17:31

Outros documentos

•17/11/2023, 17:31

Outros documentos

•17/11/2023, 17:31

Outros documentos

•17/11/2023, 17:31

Outros documentos

•17/11/2023, 17:31

Outros documentos

•17/11/2023, 17:31

Outros documentos

•17/11/2023, 17:31

Outros documentos

•17/11/2023, 17:31