8006012-34.2023.8.05.0110

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 483,32

Orgao julgador

3ª V DOS FEITOS REL ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZ. PÚBLICA DE IRECÊ

Partes do Processo

DANRLEY SANTOS DE ALMADA

CPF 056.***.***-40

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/BA 37160•Representa: ATIVO

CHARLENY DA SILVA REIS

OAB/BA 39091•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 25/02/2025 23:59.

24/02/2026, 12:36

Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 25/02/2025 23:59.

24/02/2026, 09:15

Publicado Intimação em 18/02/2025.

24/02/2026, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

24/02/2026, 08:12

Conclusos para julgamento

31/10/2025, 12:17

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 08/2025

11/09/2025, 14:13

Declarada incompetência

11/09/2025, 09:41

Conclusos para decisão

11/09/2025, 08:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2025 23:59.

26/03/2025, 02:19

Conclusos para despacho

25/03/2025, 19:30

Juntada de certidão

25/03/2025, 19:30

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 15:07

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 15:07

Expedição de intimação.

14/02/2025, 13:42

Documentos

Decisão

•11/09/2025, 09:41

Despacho

•14/02/2025, 11:01

Despacho

•15/12/2023, 13:47