8006037-38.2023.8.05.0113

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/07/2023

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

DIANA BERTOSO DO NASCIMENTO

CPF 927.***.***-20

Autor

FASI FUNDACAO DE ATENCAO A SAUDE DE ITABUNA

CNPJ 02.***.***.0001-62

Reu

Advogados / Representantes

ALBERTO FERREIRA SANTOS

OAB/BA 13383•Representa: ATIVO

EVERTON MACEDO NETO

OAB/BA 18506•Representa: ATIVO

VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA

OAB/BA 51176•Representa: PASSIVO

MARCELO JOSE DA SILVA ARAGAO

OAB/BA 24441•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 04/12/2024.

31/03/2026, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 18:43

Publicado Intimação em 01/07/2025.

19/03/2026, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 02:57

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

29/01/2026, 17:20

Expedição de intimação.

29/01/2026, 17:20

Expedição de intimação.

29/01/2026, 17:20

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

29/01/2026, 17:20

Juntada de certidão

09/01/2026, 11:14

Decorrido prazo de FASI FUNDACAO DE ATENCAO A SAUDE DE ITABUNA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 05:56

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 10:21

Publicado Intimação em 15/09/2025.

13/09/2025, 11:18

Disponibilizado no DJEN em 12/09/2025

13/09/2025, 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 08:34

Expedição de intimação.

11/09/2025, 08:34

Documentos

Despacho

•10/09/2025, 23:18

Despacho

•18/06/2025, 18:27

Decisão

•02/12/2024, 02:30

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 15:42

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•21/11/2024, 15:47

Despacho

•25/09/2024, 09:50

Despacho

•24/09/2024, 22:06

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•07/08/2024, 08:44

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•07/08/2024, 08:39

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 17:44

Decisão

•05/07/2024, 10:51

Decisão

•05/07/2024, 10:51

Decisão

•05/07/2024, 10:51

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 08:31

Despacho

•25/04/2024, 22:04