8007339-96.2024.8.05.0039

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/06/2024

Valor da Causa

R$ 974,34

Orgao julgador

2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI

Partes do Processo

HELDER DE CASTRO REIS

CPF 832.***.***-00

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LORENA SILVA SANTOS

OAB/BA 57795•Representa: ATIVO

MILA MESQUITA DE SOUZA

OAB/BA 41336•Representa: ATIVO

ANA MERCIA DOS SANTOS NASCIMENTO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de HELDER DE CASTRO REIS em 18/09/2025 23:59.

30/12/2025, 20:55

Publicado Ato Ordinatório em 28/08/2025.

27/12/2025, 22:11

Disponibilizado no DJEN em 27/08/2025

27/12/2025, 22:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 05:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 05:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 19:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 13:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 05:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 05:56

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 13:35

Baixa Definitiva

09/10/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 13:35

Expedição de intimação.

09/10/2025, 13:35

Expedição de Alvará.

09/10/2025, 13:34

Expedição de intimação.

10/09/2025, 09:54

Documentos

Decisão

•10/09/2025, 09:54

Decisão

•05/09/2025, 22:25

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 09:19

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 10:12

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 09:09

Decisão

•24/04/2025, 17:59

Despacho

•20/02/2025, 14:16

Despacho

•24/01/2025, 18:01

Decisão

•30/08/2024, 17:58

Sentença

•31/07/2024, 18:28

Despacho

•22/07/2024, 18:01

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 12:34

Decisão

•09/07/2024, 17:22