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8008402-02.2022.8.05.0113
Cumprimento de sentençaAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/10/2022
Valor da Causa
R$ 80.000,00
Orgao julgador
1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA
Partes do Processo
LEDA SANTIAGO DE NOVAES
CPF 214.***.***-53
SUSE MAYRE MARTINS MOREIRA AZEVEDO
PREFEITURA DE ITABUNA
SKALA TECIDOS
ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Advogados / Representantes
TADEU CINCURÁ DE ANDRADE SILVA SAMPAIO
OAB/BA 22936•Representa: ATIVO
KARLYLE WENDEL FONTES CASTELHANO
OAB/BA 30234•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
24/10/2025, 10:42Baixa Definitiva
24/10/2025, 10:42Juntada de certidão
24/10/2025, 10:41Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 22/10/2025 23:59.
23/10/2025, 01:18Decorrido prazo de LEDA SANTIAGO DE NOVAES em 08/10/2025 23:59.
13/10/2025, 23:10Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2025.
06/10/2025, 20:36Disponibilizado no DJEN em 03/10/2025
06/10/2025, 20:36Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/10/2025, 08:16Ato ordinatório praticado
02/10/2025, 08:13Expedição de intimação.
02/10/2025, 08:13Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/10/2025, 08:13Expedição de intimação.
02/10/2025, 08:11Transitado em Julgado em 24/09/2025
02/10/2025, 08:11Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2025, 14:27Juntada de certidão dd2g
24/09/2025, 14:27Documentos
Ato Ordinatório
•02/10/2025, 08:13
Decisão
•31/07/2025, 19:17
Decisão
•31/07/2025, 08:50
Ato Ordinatório
•20/05/2025, 14:47
Ato Ordinatório
•20/05/2025, 14:46
Sentença
•15/04/2025, 18:05
Despacho
•31/07/2024, 19:24
Ato Ordinatório
•04/10/2023, 08:09
Despacho
•04/04/2023, 10:38