8009800-81.2022.8.05.0113

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2022

Valor da Causa

R$ 39.841,20

Orgao julgador

1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA

Partes do Processo

JOSE PINTO VIEIRA

CPF 623.***.***-53

Autor

PREFEITURA DE ITABUNA

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de JOSE PINTO VIEIRA em 23/08/2024 23:59.

17/04/2026, 00:46

Decorrido prazo de JOSE PINTO VIEIRA em 23/08/2024 23:59.

16/04/2026, 19:06

Publicado Decisão em 02/08/2024.

16/04/2026, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 18:19

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 08:29

Baixa Definitiva

12/11/2025, 08:29

Juntada de certidão

12/11/2025, 08:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 17/07/2023 23:59.

15/10/2025, 23:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 17/07/2023 23:59.

15/10/2025, 19:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 29/09/2025 23:59.

11/10/2025, 08:12

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/08/2025, 12:36

Expedição de intimação.

27/08/2025, 12:35

Expedição de sentença.

27/08/2025, 12:33

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 12:33

Transitado em Julgado em 14/08/2025

27/08/2025, 12:31

Documentos

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 12:35

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 12:33

Sentença

•16/07/2025, 11:09

Decisão

•31/07/2024, 18:47

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 08:46

Despacho

•23/03/2023, 09:04

Despacho

•13/02/2023, 10:25