0507806-25.2018.8.05.0150

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/09/2018

Valor da Causa

R$ 858,28

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ 13.***.***.0001-40

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 11:18

Baixa Definitiva

26/03/2024, 11:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 05:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 19:28

Publicado Sentença em 31/01/2024.

12/02/2024, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

12/02/2024, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Jose Do Carmo Da Silva Freire Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo nº: 0507806-25.2018. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 0507806-25.2018.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2024, 21:24

Expedição de sentença.

27/01/2024, 21:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2024, 21:24

Conclusos para decisão

10/11/2023, 14:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 03:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 03:57

Expedição de ato ordinatório.

19/07/2023, 14:09

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 14:08

Documentos

Sentença

•27/01/2024, 21:24

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 14:09

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 14:08

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 10:18

Despacho

•24/09/2021, 15:09

Despacho

•23/09/2021, 19:01

Ato Ordinatório

•29/03/2019, 15:04

Despacho

•10/09/2018, 09:10