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8013148-89.2021.8.05.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/02/2021
Valor da Causa
R$ 17.244,06
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
RITA CONCEICAO SOUZA PELETEIRO
CPF 252.***.***-68
PLANSERV
PLANSERVI
PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SAEB
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/03/2026 23:59.
25/03/2026, 00:26Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/03/2026 23:59.
25/03/2026, 00:20Arquivado Definitivamente
24/03/2026, 09:44Baixa Definitiva
24/03/2026, 09:44Expedição de Outros documentos.
24/03/2026, 09:43Decorrido prazo de RITA CONCEICAO SOUZA PELETEIRO em 19/03/2026 23:59.
20/03/2026, 00:41Publicado Sentença em 05/03/2026.
05/03/2026, 23:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026
05/03/2026, 23:02Comunicação eletrônica
03/03/2026, 15:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026
03/03/2026, 15:07Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/03/2026, 17:19Conclusos para decisão
16/01/2026, 12:28Juntada de Petição de petição
04/11/2025, 08:04Publicado Despacho em 20/10/2025.
20/10/2025, 21:48Disponibilizado no DJEN em 15/10/2025
17/10/2025, 12:10Documentos
Sentença
•02/03/2026, 17:19
Sentença
•02/03/2026, 17:19
Sentença
•02/03/2026, 17:19
Despacho
•14/10/2025, 20:22
Despacho
•14/10/2025, 17:30
Ato Ordinatório
•30/07/2025, 15:03
Ato Ordinatório
•30/07/2025, 15:02
Despacho
•01/08/2024, 13:22
Despacho
•31/07/2024, 20:14
Sentença
•10/04/2024, 16:34
Sentença
•08/04/2024, 18:29
Ato Ordinatório
•01/11/2023, 07:58
Ato Ordinatório
•01/11/2023, 07:57
Ato Ordinatório
•06/07/2023, 17:02
Ato Ordinatório
•06/07/2023, 17:02