8036766-97.2020.8.05.0001

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/04/2020

Valor da Causa

R$ 7.944,33

Orgao julgador

2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ERINALDO GONCALVES DIAS em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:54

Decorrido prazo de ERINALDO GONCALVES DIAS em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 04:38

Publicado Decisão em 10/04/2026.

10/04/2026, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 09:36

Arquivado Provisoriamente

10/04/2026, 09:06

Arquivado Provisoriamente

10/04/2026, 09:06

Comunicação eletrônica

08/04/2026, 13:58

Comunicação eletrônica

08/04/2026, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 13:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

08/04/2026, 13:58

Juntada de Petição de #Não preenchido#

08/04/2026, 09:31

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

08/04/2026, 09:31

Conclusos para decisão

08/04/2026, 09:31

Juntada de Petição de #Não preenchido#

05/04/2026, 04:42

Documentos

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 09:06

Decisão

•08/04/2026, 13:58

Decisão

•08/04/2026, 13:58

Decisão

•08/04/2026, 13:58

Despacho

•12/09/2025, 21:32

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 11:54

Decisão

•22/06/2025, 12:24

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 09:53

Decisão

•31/07/2024, 20:15

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 06:48

Decisão

•19/09/2022, 20:34

Despacho

•25/02/2021, 14:14

Despacho de citação por AR Digital

•16/04/2020, 15:00