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8047515-40.2024.8.05.0000
Peticao CivelExtensão de Vantagem aos InativosIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/07/2024
Valor da Causa
R$ 27.138,64
Orgao julgador
Des. Rolemberg José Araújo Costa
Partes do Processo
LAURA NEIVA DE ARAUJO MOLINA
CPF 354.***.***-49
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
16/07/2025, 16:50Arquivado Definitivamente
16/07/2025, 16:50Arquivado Definitivamente
16/07/2025, 16:50Transitado em Julgado em 29/05/2025
12/06/2025, 13:05Cancelada a movimentação processual
12/06/2025, 13:04Desentranhado o documento
12/06/2025, 13:04Publicado Decisão em 21/03/2025.
21/03/2025, 05:49Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
21/03/2025, 05:49Embargos de Declaração Acolhidos
18/03/2025, 12:48Conclusos #Não preenchido#
13/02/2025, 12:40Expedição de Certidão.
08/11/2024, 02:35Juntada de Petição de petição
06/11/2024, 13:40Juntada de Petição de petição
05/11/2024, 15:50Publicado Decisão em 05/11/2024.
05/11/2024, 02:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
05/11/2024, 02:18Documentos
Decisão
•19/03/2025, 15:06
Decisão
•18/03/2025, 12:48
Decisão
•01/11/2024, 17:30
Decisão
•31/10/2024, 22:05
Petição
•17/09/2024, 21:14
Despacho
•31/07/2024, 18:30
Despacho
•31/07/2024, 13:28
Petição
•30/07/2024, 16:28