8069758-14.2020.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/07/2020

Valor da Causa

R$ 62.700,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ROSANGELA CARDOSO DA GUARDA

CPF 416.***.***-20

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS DE ALMEIDA SILVA NETO

OAB/BA 37970•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ROSANGELA CARDOSO DA GUARDA em 10/10/2023 23:59.

27/04/2026, 23:13

Decorrido prazo de ROSANGELA CARDOSO DA GUARDA em 10/10/2023 23:59.

27/04/2026, 23:08

Publicado Despacho em 19/09/2023.

27/04/2026, 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2026, 21:21

Decorrido prazo de ROSANGELA CARDOSO DA GUARDA em 24/05/2024 23:59.

25/04/2026, 02:24

Decorrido prazo de ROSANGELA CARDOSO DA GUARDA em 24/05/2024 23:59.

24/04/2026, 23:20

Decorrido prazo de ROSANGELA CARDOSO DA GUARDA em 24/05/2024 23:59.

24/04/2026, 23:13

Publicado Sentença em 03/05/2024.

24/04/2026, 22:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 22:56

Decorrido prazo de ROSANGELA CARDOSO DA GUARDA em 23/08/2024 23:59.

18/04/2026, 00:24

Decorrido prazo de ROSANGELA CARDOSO DA GUARDA em 23/08/2024 23:59.

17/04/2026, 22:33

Publicado Ato Ordinatório em 02/08/2024.

17/04/2026, 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 22:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/10/2023 23:59.

11/02/2026, 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/02/2024 23:59.

11/02/2026, 00:12

Documentos

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•06/06/2025, 19:54

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 19:31

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 19:30

Sentença

•30/04/2024, 08:17

Sentença

•29/04/2024, 19:48

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 11:18

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 11:17

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•26/09/2023, 17:39

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•16/09/2023, 09:35

Despacho

•15/09/2023, 18:59

Despacho

•15/09/2023, 18:59

Despacho

•15/09/2023, 18:59

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 21:06

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 21:05

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•20/10/2022, 18:10