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8086857-60.2021.8.05.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/08/2021
Valor da Causa
R$ 60.000,00
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
WELLBER FABRICIO WANDERLEY DE FIGUEREDO
CPF 014.***.***-12
ESTADO DA BAHIA
CLAUDIO SANTOS SILVA
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ESTADO D ABAHIA
Advogados / Representantes
REBECA MAIA HORTA
OAB/BA 55796•Representa: ATIVO
ALESSANDRA RENATA FREITAS FONTES
OAB/BA 53705•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de WELLBER FABRICIO WANDERLEY DE FIGUEREDO em 22/11/2023 23:59.
30/09/2025, 00:08Decorrido prazo de WELLBER FABRICIO WANDERLEY DE FIGUEREDO em 22/11/2023 23:59.
30/09/2025, 00:08Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024, 10:18Arquivado Definitivamente
22/08/2024, 17:00Baixa Definitiva
22/08/2024, 16:59Juntada de certidão
22/08/2024, 16:59Decorrido prazo de WELLBER FABRICIO WANDERLEY DE FIGUEREDO em 19/08/2024 23:59.
22/08/2024, 03:21Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024, 03:21Publicado Sentença em 05/08/2024.
20/08/2024, 13:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
20/08/2024, 13:29Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Wellber Fabricio Wanderley De Figueredo Advogado: Rebeca Maia Horta (OAB:BA55796) Advogado: Alessandra Renata Freitas Fontes (OAB:BA53705) Reu: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbu 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazend PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8086857-60.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
02/08/2024, 00:00Expedição de sentença.
31/07/2024, 19:23Expedição de ofício.
31/07/2024, 17:06Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/07/2024, 17:06Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/04/2024 23:59.
29/07/2024, 22:51Documentos
Sentença
•31/07/2024, 19:23
Sentença
•31/07/2024, 17:06
Sentença
•01/04/2024, 18:18
Sentença
•29/03/2024, 17:02
Decisão
•31/10/2023, 15:03
Decisão
•31/10/2023, 10:35
Ato Ordinatório
•06/06/2023, 16:11
Ato Ordinatório
•06/06/2023, 16:10
Sentença
•19/09/2021, 06:15
Sentença
•16/09/2021, 10:18
Despacho
•17/08/2021, 11:44