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8091156-12.2023.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/07/2023
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
JORGE VINICIUS CONCEICAO DOS SANTOS
CPF 959.***.***-91
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
DOUGLAS AMARAL NASCIMENTO SANTOS
OAB/BA 68148•Representa: ATIVO
WAGNER VELOSO MARTINS
OAB/BA 37160•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de JORGE VINICIUS CONCEICAO DOS SANTOS em 23/08/2024 23:59.
17/04/2026, 00:47Decorrido prazo de JORGE VINICIUS CONCEICAO DOS SANTOS em 23/08/2024 23:59.
16/04/2026, 22:35Decorrido prazo de JORGE VINICIUS CONCEICAO DOS SANTOS em 23/08/2024 23:59.
16/04/2026, 22:30Publicado Ato Ordinatório em 02/08/2024.
16/04/2026, 18:52Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/04/2026, 18:52Juntada de Petição de petição
16/10/2025, 15:58Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/10/2023 23:59.
15/10/2025, 18:40Arquivado Definitivamente
27/11/2024, 14:43Baixa Definitiva
27/11/2024, 14:43Juntada de certidão
27/11/2024, 14:43Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Jorge Vinicius Conceicao Dos Santos Advogado: Douglas Amaral Nascimento Santos (OAB:BA68148) Requerido: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Públi PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8091156-12.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
02/08/2024, 00:00Expedição de Outros documentos.
31/07/2024, 14:27Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
31/07/2024, 14:22Desentranhado o documento
31/07/2024, 14:22Decorrido prazo de JORGE VINICIUS CONCEICAO DOS SANTOS em 10/05/2024 23:59.
31/05/2024, 20:39Documentos
Petição
•16/10/2025, 15:58
Documento de Comprovação
•16/10/2025, 15:58
Documento de Comprovação
•16/10/2025, 15:58
Ato Ordinatório
•31/07/2024, 18:38
Ato Ordinatório
•31/07/2024, 14:27
Sentença
•17/11/2023, 17:07
Sentença
•17/11/2023, 17:07
Sentença
•17/11/2023, 17:07
Documento de Comprovação
•20/07/2023, 13:48
Documento de Comprovação
•20/07/2023, 13:48
Documento de Comprovação
•20/07/2023, 13:48