8087986-66.2022.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/06/2022

Valor da Causa

R$ 8.046,90

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

FABIO ASSUNCAO DE AGUIAR

CPF 507.***.***-87

Autor

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LISIANE MACHADO FERREIRA

OAB/BA 65127•Representa: ATIVO

FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL

OAB/BA 28164•Representa: ATIVO

FABIANO SAMARTIN FERNANDES

OAB/BA 21439•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de FABIO ASSUNCAO DE AGUIAR em 11/05/2023 23:59.

08/05/2026, 20:44

Publicado Sentença em 26/04/2023.

08/05/2026, 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 19:57

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 15:18

Baixa Definitiva

27/04/2026, 15:18

Juntada de certidão

27/04/2026, 15:17

Decorrido prazo de FABIO ASSUNCAO DE AGUIAR em 09/11/2023 23:59.

26/04/2026, 10:10

Decorrido prazo de FABIO ASSUNCAO DE AGUIAR em 09/11/2023 23:59.

26/04/2026, 05:22

Publicado Certidão em 17/10/2023.

26/04/2026, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 04:27

Decorrido prazo de FABIO ASSUNCAO DE AGUIAR em 16/08/2024 23:59.

17/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de FABIO ASSUNCAO DE AGUIAR em 16/08/2024 23:59.

16/04/2026, 22:35

Decorrido prazo de FABIO ASSUNCAO DE AGUIAR em 16/08/2024 23:59.

16/04/2026, 22:30

Publicado Despacho em 02/08/2024.

16/04/2026, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 18:53

Documentos

Sentença

•11/03/2026, 09:26

Sentença

•11/03/2026, 09:26

Sentença

•11/03/2026, 09:26

Despacho

•15/09/2025, 14:45

Despacho

•12/09/2025, 16:03

Despacho

•19/02/2025, 14:10

Despacho

•19/02/2025, 14:10

Despacho

•19/02/2025, 14:10

Decisão

•24/10/2024, 14:45

Despacho

•31/07/2024, 18:32

Despacho

•31/07/2024, 14:55

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 13:32

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 13:31

Sentença

•20/04/2023, 07:38

Sentença

•20/04/2023, 07:38