8095072-25.2021.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/09/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

REGINALDO BONFIM DE OLIVEIRA

CPF 064.***.***-40

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

DETRAN BA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDREA CRISTINA KOBAYASHI

OAB/BA 18006•Representa: ATIVO

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA

OAB/BA 6916•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Sentença em 12/05/2026.

12/05/2026, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 17:41

Comunicação eletrônica

08/05/2026, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 18:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2026, 08:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/04/2026, 01:28

Conclusos para julgamento

28/01/2026, 16:10

Decorrido prazo de REGINALDO BONFIM DE OLIVEIRA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 14:03

Publicado Ato Ordinatório em 29/10/2025.

29/10/2025, 06:34

Disponibilizado no DJEN em 27/10/2025

28/10/2025, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 15:11

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 15:09

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 15:09

Mandado devolvido Positivamente

04/09/2025, 05:00

Documentos

Sentença

•07/05/2026, 08:51

Sentença

•07/05/2026, 08:51

Sentença

•07/05/2026, 08:51

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 15:11

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 19:18

Despacho

•02/12/2024, 18:24

Despacho

•02/08/2024, 13:00

Despacho

•31/07/2024, 20:15

Despacho

•12/07/2024, 14:57

Despacho

•14/03/2024, 17:01

Despacho

•13/03/2024, 16:34

Despacho

•16/08/2023, 09:23

Petição

•21/09/2022, 14:48

Sentença

•31/08/2022, 00:34

Sentença

•30/08/2022, 17:45