8102459-86.2024.8.05.0001

Mandado de Segurança CívelParcelamentoSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

AGENCIA BAHIANA DA CIDADANIA

CNPJ 05.***.***.0001-65

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO HENRIQUE ALMEIDA NERY

OAB/BA 56849•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 13:37

Baixa Definitiva

31/03/2026, 13:37

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 13:36

Expedição de decisão.

31/03/2026, 13:36

Decorrido prazo de AGENCIA BAHIANA DA CIDADANIA em 18/02/2025 23:59.

28/02/2026, 12:53

Publicado Despacho em 28/01/2025.

28/02/2026, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/02/2026, 08:53

Decorrido prazo de AGENCIA BAHIANA DA CIDADANIA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:17

Decorrido prazo de AGENCIA BAHIANA DA CIDADANIA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:17

Decorrido prazo de AGENCIA BAHIANA DA CIDADANIA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:14

Decorrido prazo de AGENCIA BAHIANA DA CIDADANIA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:14

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 03:43

Disponibilizado no DJEN em 22/12/2025

23/12/2025, 09:44

Determinado o cancelamento da distribuição

19/12/2025, 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 17:51

Documentos

Decisão

•19/12/2025, 17:51

Decisão

•19/12/2025, 17:51

Despacho

•30/07/2025, 14:55

Despacho

•30/07/2025, 14:55

Despacho

•24/01/2025, 16:09

Despacho

•24/01/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 14:46

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 14:45

Decisão

•14/08/2024, 18:43

Decisão

•14/08/2024, 18:43

Despacho

•31/07/2024, 18:24