8006170-70.2019.8.05.0000

Embargos De Declaracao CivelGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/10/2020

Valor da Causa

R$ 20,00

Orgao julgador

Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

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Partes do Processo

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO

OAB/BA 16020•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

09/09/2021, 15:26

Arquivado Definitivamente

09/09/2021, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 08:22

Publicado Despacho em 08/06/2021.

08/06/2021, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/06/2021, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 12:42

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SIMOES em 20/04/2021 23:59.

22/04/2021, 00:22

Conclusos #Não preenchido#

21/04/2021, 11:21

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 00:07

Publicado Ementa em 17/03/2021.

18/03/2021, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/03/2021, 10:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/03/2021, 17:01

Documentos

Despacho

•07/06/2021, 13:18

Despacho

•07/06/2021, 12:42

Acórdão

•15/03/2021, 16:23

Despacho

•14/04/2020, 10:41