8143088-10.2021.8.05.0001

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/12/2021

Valor da Causa

R$ 151.538,80

Orgao julgador

9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

NILSON BISPO DE AGUIAR

OAB/SP 110940•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de UBIRATAN SPINOLA BARIGCHUM em 23/08/2024 23:59.

17/04/2026, 00:46

Decorrido prazo de UBIRATAN SPINOLA BARIGCHUM em 23/08/2024 23:59.

16/04/2026, 19:05

Publicado Decisão em 02/08/2024.

16/04/2026, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 18:06

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 21:36

Conclusos para decisão

04/03/2026, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 17:45

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

02/03/2026, 17:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 02:17

Decorrido prazo de UBIRATAN SPINOLA BARIGCHUM em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 02:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 04:07

Publicado Ato Ordinatório em 12/12/2025.

12/12/2025, 06:41

Disponibilizado no DJEN em 11/12/2025

12/12/2025, 06:41

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 21:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 21:47

Documentos

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 21:47

Despacho de citação por AR Digital

•20/10/2025, 14:59

Decisão

•31/07/2024, 19:28

Decisão

•31/07/2024, 19:28

Despacho de citação por AR Digital

•15/12/2021, 09:03