8157500-72.2023.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/11/2023

Valor da Causa

R$ 43.360,39

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ROBERVAL COSTA SANTOS

CPF 056.***.***-34

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:31

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 13:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/04/2026, 02:41

Publicado Sentença em 01/04/2026.

01/04/2026, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2026, 16:10

Comunicação eletrônica

30/03/2026, 16:10

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de

30/03/2026, 08:37

Conclusos para julgamento

27/12/2025, 08:51

Decorrido prazo de ROBERVAL COSTA SANTOS em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 06:36

Decorrido prazo de ROBERVAL COSTA SANTOS em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 06:32

Decorrido prazo de ROBERVAL COSTA SANTOS em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 06:32

Publicado Ato Ordinatório em 24/09/2025.

21/10/2025, 03:58

Disponibilizado no DJEN em 23/09/2025

21/10/2025, 03:58

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 11:46

Documentos

Sentença

•30/03/2026, 08:37

Sentença

•30/03/2026, 08:37

Sentença

•30/03/2026, 08:37

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 21:29

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 19:16

Petição

•28/07/2025, 11:58

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 17:04

Sentença

•31/07/2024, 20:12

Sentença

•31/07/2024, 20:12

Sentença

•31/07/2024, 20:12

Documento de Comprovação

•16/11/2023, 22:08