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0000278-46.2012.8.05.0137
Interdição/CuratelaInterdiçãoInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/01/2012
Valor da Causa
R$ 240,00
Orgao julgador
1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA
Partes do Processo
VALERIA DA SILVA RIBEIRO
CPF 024.***.***-69
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
ROGERIO SANTOS GOMES JUNIOR
OAB/BA 18736•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ROGERIO SANTOS GOMES JUNIOR em 16/06/2025 23:59.
25/03/2026, 12:59Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/03/2026, 08:47Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/03/2026, 08:47Decorrido prazo de VALERIA DA SILVA RIBEIRO em 18/02/2025 23:59.
27/02/2026, 21:41Publicado Ato Ordinatório em 28/01/2025.
27/02/2026, 18:59Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
27/02/2026, 18:59Conclusos para despacho
25/11/2025, 09:44Proferido despacho de mero expediente
14/11/2025, 13:06Decorrido prazo de VALERIA DA SILVA RIBEIRO em 26/08/2024 23:59.
23/10/2025, 09:38Decorrido prazo de VALERIA DA SILVA RIBEIRO em 26/08/2024 23:59.
23/10/2025, 07:54Decorrido prazo de VALERIA DA SILVA RIBEIRO em 26/08/2024 23:59.
23/10/2025, 07:49Decorrido prazo de VALERIA DA SILVA RIBEIRO em 26/08/2024 23:59.
23/10/2025, 07:49Decorrido prazo de VALERIA DA SILVA RIBEIRO em 26/08/2024 23:59.
23/10/2025, 07:48Decorrido prazo de ROGERIO SANTOS GOMES JUNIOR em 28/08/2025 23:59.
11/10/2025, 11:08Conclusos para decisão
22/09/2025, 12:41Documentos
Despacho
•16/05/2025, 16:17
Ato Ordinatório
•27/01/2025, 17:17
Ato Ordinatório
•24/01/2025, 16:16
Ato Ordinatório
•10/10/2024, 13:52
Despacho
•01/08/2024, 12:07
Despacho
•31/07/2024, 21:25
Ato Ordinatório
•05/06/2024, 15:56
Decisão
•17/11/2023, 10:39
Decisão
•14/11/2023, 20:01
Despacho
•30/04/2018, 08:34
Ato Ordinatório
•06/07/2016, 11:56
Despacho
•06/07/2016, 11:54
Despacho
•06/07/2016, 11:54
Despacho
•06/07/2016, 11:52
Despacho
•06/07/2016, 11:52