0326654-40.2017.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/BA 28478•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MASTER ELETRONICA DE BRINQUEDOS LTDA em 17/02/2025 23:59.

01/03/2026, 16:07

Decorrido prazo de ISAULINA FERREIRA DE NOVAIS - ME em 13/02/2025 23:59.

01/03/2026, 16:07

Publicado Decisão em 23/01/2025.

01/03/2026, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

01/03/2026, 15:39

Decorrido prazo de MASTER ELETRONICA DE BRINQUEDOS LTDA em 10/06/2025 23:59.

18/02/2026, 22:05

Decorrido prazo de MASTER ELETRONICA DE BRINQUEDOS LTDA em 10/06/2025 23:59.

18/02/2026, 17:27

Publicado Ato Ordinatório em 13/05/2025.

18/02/2026, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

18/02/2026, 17:14

Decorrido prazo de ISAULINA FERREIRA DE NOVAIS - ME em 25/04/2025 23:59.

16/02/2026, 03:37

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2025.

16/02/2026, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

16/02/2026, 03:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 01:28

Decorrido prazo de ISAULINA FERREIRA DE NOVAIS - ME em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:01

Decorrido prazo de MASTER ELETRONICA DE BRINQUEDOS LTDA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:01

Publicado Despacho em 19/11/2025.

19/11/2025, 20:04

Documentos

Despacho

•17/11/2025, 09:06

Despacho

•14/11/2025, 13:19

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 13:57

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 09:20

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 09:19

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 11:13

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 09:48

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 18:32

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 18:31

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 11:20

Decisão

•21/01/2025, 17:02

Decisão

•08/01/2025, 11:33

Despacho

•31/10/2024, 11:49

Despacho

•30/10/2024, 20:39

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 18:29