8000201-11.2021.8.05.0160

Mandado de Segurança CívelLicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/03/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. MARACÁS

Partes do Processo

ELVIS VIEIRA DOS SANTOS

CPF 088.***.***-06

Autor

JOSE CARLOS GOMES NASCIMENTO

Terceiro

MUNICIPIO DE PLANALTINO

Terceiro

MUNICIPIO DE PLANALTINO

Reu

RONALDO LISBOA DA SILVA

CPF 374.***.***-25

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO MOREIRA DA SILVA

OAB/BA 17205•Representa: ATIVO

BRUNO MASCARENHAS DE SOUZA

OAB/BA 34421•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/01/2025, 09:19

Baixa Definitiva

09/01/2025, 09:19

Juntada de certidão

09/01/2025, 08:43

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 08:23

Juntada de Petição de aviso de recebimento

18/12/2024, 11:55

Expedição de ofício.

25/10/2024, 15:22

Juntada de outros documentos

25/10/2024, 15:21

Expedição de intimação.

25/10/2024, 15:19

Expedição de Ofício.

25/10/2024, 15:19

Transitado em Julgado em 08/10/2024

25/10/2024, 15:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PLANALTINO em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 03:20

Decorrido prazo de BRUNO MASCARENHAS DE SOUZA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 03:41

Decorrido prazo de CRISTIANO MOREIRA DA SILVA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 03:41

Decorrido prazo de BRUNO MASCARENHAS DE SOUZA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 03:37

Decorrido prazo de CRISTIANO MOREIRA DA SILVA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 03:37

Documentos

Sentença

•31/07/2024, 22:54

Despacho

•16/01/2024, 09:15

Decisão

•27/12/2021, 14:46

Decisão

•27/12/2021, 14:46

Decisão

•16/04/2021, 17:28

Decisão

•13/04/2021, 21:40