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8000097-33.2018.8.05.0060
Apelação CívelChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/11/2024
Valor da Causa
R$ 161.773,42
Orgao julgador
Des. Marcelo Silva Britto
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE COCOS
CNPJ 14.***.***.0001-75
COCOS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
MAGAZINE PALMAS LTDA - ME
CNPJ 21.***.***.0001-99
Advogados / Representantes
CARLOS RONY DE OLIVEIRA E SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
WALLYSSON VIANA SILVA
OAB/BA 23825•Representa: PASSIVO
GUSTAVO CUNHA DONATO
OAB/BA 58171•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 04/06/2025
04/06/2025, 14:30Baixa Definitiva
04/06/2025, 14:30Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
04/06/2025, 14:30Juntada de certidão
04/06/2025, 14:29Decorrido prazo de MAGAZINE PALMAS LTDA - ME em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025, 00:09Publicado Ementa em 04/04/2025.
04/04/2025, 05:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
04/04/2025, 05:00Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE COCOS - CNPJ: 14.222.012/0001-75 (APELANTE) e não-provido
02/04/2025, 10:45Juntada de Petição de certidão
31/03/2025, 22:37Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE COCOS - CNPJ: 14.222.012/0001-75 (APELANTE) e não-provido
31/03/2025, 19:21Deliberado em sessão - julgado
31/03/2025, 19:08Expedição de Outros documentos.
26/02/2025, 18:01Incluído em pauta para 24/03/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
26/02/2025, 17:35Solicitado dia de julgamento
24/02/2025, 11:46Conclusos #Não preenchido#
21/11/2024, 13:08Documentos
Acórdão
•31/03/2025, 19:21
Ato Ordinatório
•27/09/2024, 09:37
Sentença
•29/07/2024, 15:14
Despacho
•06/05/2024, 11:35
Ato Ordinatório
•08/08/2022, 13:51
Despacho
•20/04/2022, 14:49
Despacho
•04/02/2022, 18:26
Despacho
•09/05/2019, 15:17
Despacho
•22/11/2018, 16:23
Despacho
•24/05/2018, 17:06