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8000446-14.2018.8.05.0035
Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/07/2024
Valor da Causa
R$ 3.000,00
Orgao julgador
Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE IBIASSUCE
CNPJ 13.***.***.0001-66
MUNICIPIO DE IBIASSUCE
CNPJ 13.***.***.0001-66
ANA CLARA PEREIRA SANTANA
CPF 280.***.***-39
Advogados / Representantes
ANDRE AZEVEDO NAJAR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ANA GLORIA TRINDADE BARBOSA
OAB/BA 7543•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 20/02/2025
20/02/2025, 10:19Baixa Definitiva
20/02/2025, 10:19Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
20/02/2025, 10:19Transitado em Julgado em 20/02/2025
20/02/2025, 10:19Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIASSUCE em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025, 00:37Juntada de Petição de petição
23/01/2025, 10:41Decorrido prazo de ANA CLARA PEREIRA SANTANA em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025, 00:40Publicado Ementa em 29/11/2024.
29/11/2024, 01:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
29/11/2024, 01:28Juntada de certidão
28/11/2024, 11:59Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IBIASSUCE - CNPJ: 13.676.986/0001-66 (APELANTE) e não-provido
27/11/2024, 09:24Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IBIASSUCE - CNPJ: 13.676.986/0001-66 (APELANTE) e não-provido
21/11/2024, 09:57Juntada de Petição de certidão
19/11/2024, 18:24Deliberado em sessão - julgado
19/11/2024, 16:54Expedição de Outros documentos.
31/10/2024, 17:51Documentos
Acórdão
•21/11/2024, 09:57
Despacho
•31/07/2024, 22:34
Despacho
•31/07/2024, 09:55
Despacho
•20/06/2024, 14:41
Despacho
•20/06/2024, 14:41
Sentença
•05/05/2021, 15:58
Sentença
•19/04/2021, 17:28