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8000619-31.2024.8.05.0034
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/05/2024
Valor da Causa
R$ 19.135,20
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACHOEIRA
Partes do Processo
ROSENEIDE DOS SANTOS FAGUNDES
CPF 642.***.***-00
PREFEITUIRA MUNICIPAL DE CACHOEIRA
MUNICIPIO DE CACHOEIRA
PREFEITURA MUNICIPAL DA CACHOEIRA
MUNICIPIO DE CACHOEIRA
CNPJ 13.***.***.0001-56
Advogados / Representantes
IATA PASSOS FIGUEIREDO
OAB/BA 54707•Representa: ATIVO
EDGAR HENRIQUE DE OLIVEIRA E OLIVEIRA
OAB/BA 26378•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Proferido despacho de mero expediente
11/05/2026, 10:56Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/05/2026, 09:46Decorrido prazo de ROSENEIDE DOS SANTOS FAGUNDES em 14/06/2024 23:59.
23/04/2026, 18:54Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRA em 14/06/2024 23:59.
23/04/2026, 18:54Publicado Decisão em 22/05/2024.
23/04/2026, 17:44Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/04/2026, 17:44Decorrido prazo de IATA PASSOS FIGUEIREDO em 11/11/2024 23:59.
06/04/2026, 11:20Decorrido prazo de IATA PASSOS FIGUEIREDO em 11/11/2024 23:59.
06/04/2026, 06:43Publicado Intimação em 18/10/2024.
06/04/2026, 06:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/04/2026, 06:08Conclusos para despacho
31/03/2026, 15:49Conclusos para decisão
31/03/2026, 15:49Juntada de Petição de petição
16/03/2026, 16:59Publicado Intimação em 25/02/2026.
25/02/2026, 16:45Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026
25/02/2026, 16:45Documentos
Despacho
•11/05/2026, 10:56
Ato Ordinatório
•23/02/2026, 11:20
Decisão
•02/06/2025, 07:59
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•19/02/2025, 10:25
Petição
•17/10/2024, 21:49
Ato Ordinatório
•16/10/2024, 12:17
Sentença
•02/10/2024, 07:47
Sentença
•02/10/2024, 07:47
Ato Ordinatório
•31/07/2024, 21:24
Decisão
•20/05/2024, 08:56