8000720-39.2024.8.05.9000

Agravo Em Recurso EspecialEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/02/2026

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI

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Partes do Processo

PARTIDO DOS TRABALHADORES

CNPJ 13.***.***.0001-05

Autor

PORTAL PRODUCOES DE EVENTOS E REFEICOES LTDA

CNPJ 05.***.***.0001-41

Reu

Advogados / Representantes

LUIS VINICIUS DE ARAGAO COSTA

OAB/BA 22104•Representa: ATIVO

MATHEUS HAGE FERNANDEZ

OAB/BA 26388•Representa: ATIVO

ADEMIR ISMERIM MEDINA

OAB/BA 7829•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator)

30/04/2026, 18:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 07/04/2026 e término em 29/04/2026, para PORTAL PRODUCOES DE EVENTOS E REFEICOES LTDA apresentar resposta à petição n. 295370/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 519.

30/04/2026, 17:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 06/04/2026 Petição Nº 295370/2026 -

06/04/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2026, 01:20

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 295370/2026. Publicação prevista para 06/04/2026)

30/03/2026, 10:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 295370/2026

30/03/2026, 10:21

Protocolizada Petição 295370/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 30/03/2026

30/03/2026, 10:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2026

10/03/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/03/2026, 01:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/03/2026

06/03/2026, 17:30

Conhecido o recurso de PARTIDO DOS TRABALHADORES - BAHIA - BA - ESTADUAL e não-provido

06/03/2026, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) - pela SJD.

11/02/2026, 09:48

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA

11/02/2026, 09:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/02/2026, 06:59

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/02/2026, 06:55

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/03/2026, 17:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/02/2026, 18:30

•06/11/2025, 10:15

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/11/2025, 10:15

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•06/11/2025, 10:15

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•06/11/2025, 10:15