8001063-55.2019.8.05.0223

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/03/2025

Valor da Causa

R$ 939,76

Orgao julgador

Des. Cássio José Barbosa Miranda

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO FELIX DO CORIBE

CNPJ 16.***.***.0001-69

Autor

ADAILTON PAULO PEREIRA

Terceiro

ADAILTON PAULO PEREIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 06/05/2025

06/05/2025, 15:48

Baixa Definitiva

06/05/2025, 15:48

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

06/05/2025, 15:48

Juntada de certidão

06/05/2025, 15:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FELIX DO CORIBE em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 02:05

Decorrido prazo de ADAILTON PAULO PEREIRA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:19

Publicado Decisão em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 02:36

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO FELIX DO CORIBE - CNPJ: 16.430.951/0001-30 (APELANTE)

07/03/2025, 08:53

Conclusos #Não preenchido#

06/03/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

03/03/2025, 12:50

Distribuído por sorteio

02/03/2025, 20:40

Recebidos os autos

02/03/2025, 20:40

Documentos

Decisão

•07/03/2025, 14:41

Decisão

•07/03/2025, 08:53

Sentença

•07/12/2023, 15:45

Despacho

•10/05/2023, 21:05

Despacho

•14/04/2020, 15:28