8001120-55.2020.8.05.0153

Apelação CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desa. Maria das Graças Guerra de Santana Hamilton

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Partes do Processo

JOAQUIM GAMA DO NASCIMENTO

CPF 926.***.***-72

Autor

DOM BASILIO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

JOAO DIAS PEREIRA

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

MUNICIPIO DE DOM BASILIO

CNPJ 13.***.***.0001-05

Reu

Advogados / Representantes

WALLA VIANA FONTES

OAB/SE 8375•Representa: ATIVO

THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG

OAB/BA 19647•Representa: ATIVO

HELIO DIOGENES CAMBUI ALVES

OAB/BA 27583•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 01/12/2025

01/12/2025, 09:33

Baixa Definitiva

01/12/2025, 09:33

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

01/12/2025, 09:33

Juntada de Certidão

01/12/2025, 09:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DOM BASILIO em 28/11/2025 23:59.

30/11/2025, 00:30

Decorrido prazo de JOAQUIM GAMA DO NASCIMENTO em 29/10/2025 23:59.

06/11/2025, 07:17

Publicado Ementa em 06/10/2025.

06/10/2025, 02:51

Disponibilizado no DJEN em 03/10/2025

04/10/2025, 01:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 11:41

Conhecido o recurso de JOAQUIM GAMA DO NASCIMENTO - CPF: 926.490.925-72 (APELANTE) e não-provido

02/10/2025, 11:30

Conhecido o recurso de JOAQUIM GAMA DO NASCIMENTO - CPF: 926.490.925-72 (APELANTE) e não-provido

30/09/2025, 10:19

Juntada de Petição de certidão

29/09/2025, 19:00

Deliberado em sessão - julgado

29/09/2025, 17:23

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 17:36

Incluído em pauta para 22/09/2025 13:30:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

03/09/2025, 17:16

Documentos

Acórdão

•30/09/2025, 10:19

Despacho

•23/04/2025, 08:46

Despacho

•22/04/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 16:16

Sentença

•31/07/2024, 19:00

Despacho

•23/01/2024, 09:25

Despacho

•16/06/2023, 10:15

Despacho

•11/06/2023, 10:15

Despacho

•05/06/2022, 17:33

Despacho

•26/11/2021, 15:20

Outros documentos

•10/08/2021, 09:45

OFÍCIO

•19/10/2020, 10:32

Decisão

•19/10/2020, 10:32

Ato Ordinatório

•08/10/2020, 09:00

Despacho

•07/10/2020, 16:25