8001675-46.2020.8.05.0000

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAuxílio-transporteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2020

Valor da Causa

R$ 17.993,54

Orgao julgador

Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho

Partes do Processo

ANDERSON SOUZA FERREIRA

CPF 014.***.***-19

Autor

RAFAEL DE QUEIROZ TORRES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ 58.***.***.0001-59

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

PHILIPPE CUNHA FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB/BA 40145•Representa: ATIVO

RUBEM CARLOS DE OLIVEIRA RAMOS

OAB/BA 55892•Representa: ATIVO

RAFAEL DE QUEIROZ TORRES

OAB/BA 57136•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:11

Decorrido prazo de RAFAEL DE QUEIROZ TORRES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:10

Decorrido prazo de RAFAEL DE QUEIROZ TORRES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:09

Publicado Intimação em 30/03/2026.

31/03/2026, 17:56

Publicado Intimação em 30/03/2026.

31/03/2026, 15:32

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 17:06

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 15:04

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 15:04

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 14:36

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 14:36

Documentos

Despacho

•10/09/2025, 22:51

Despacho

•10/09/2025, 08:43

Decisão

•11/11/2024, 14:59

Decisão

•11/11/2024, 01:23

Despacho

•31/07/2024, 18:22

Despacho

•31/07/2024, 00:15

Despacho

•25/01/2024, 14:58

Despacho

•25/01/2024, 11:26

Despacho

•07/07/2023, 13:37

Despacho

•07/07/2023, 09:40

Despacho

•27/01/2023, 10:16

Despacho

•27/01/2023, 06:23

Despacho

•25/05/2022, 16:29

Despacho

•25/05/2022, 12:53

Despacho

•16/10/2021, 14:20