8003756-61.2024.8.05.0150

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS

Partes do Processo

LOURIVAL DE JESUS DOS SANTOS

CPF 001.***.***-76

Autor

ANOUK WEELINK

CPF 844.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO FARIAS KRUSCHEWSKY

OAB/BA 63882•Representa: ATIVO

LUIZ AUGUSTO AGLE FERNANDEZ FILHO

OAB/BA 37301•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de LOURIVAL DE JESUS DOS SANTOS em 05/08/2024 23:59.

19/04/2026, 10:53

Decorrido prazo de ANOUK WEELINK em 05/08/2024 23:59.

19/04/2026, 10:53

Publicado Ato Ordinatório em 15/07/2024.

19/04/2026, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 08:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:25

Expedição de intimação.

10/04/2026, 10:47

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 10:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/04/2026, 10:34

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

10/04/2026, 10:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:16

Decorrido prazo de ANOUK WEELINK em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:16

Decorrido prazo de LOURIVAL DE JESUS DOS SANTOS em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:16

Decorrido prazo de LOURIVAL DE JESUS DOS SANTOS em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:02

Documentos

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 10:47

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•10/04/2026, 10:29

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 10:02

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 10:02

Sentença

•17/11/2025, 11:13

Sentença

•14/11/2025, 18:38

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 18:15

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 18:14

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 09:05

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 09:04

Decisão

•14/05/2024, 17:50