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8003295-34.2024.8.05.0039
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/03/2024
Valor da Causa
R$ 24.310,02
Orgao julgador
2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI
Partes do Processo
EVALDO PEREIRA MELO
CPF 454.***.***-04
MARLEN SILVA MELO
CPF 396.***.***-72
INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM
MUNICIPIO DE CAMACARI
LAURO DE FREITAS
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de EVALDO PEREIRA MELO em 23/07/2024 23:59.
21/04/2026, 15:16Decorrido prazo de MARLEN SILVA MELO em 23/07/2024 23:59.
21/04/2026, 15:16Decorrido prazo de MARLEN SILVA MELO em 23/07/2024 23:59.
21/04/2026, 13:18Publicado Intimação em 16/07/2024.
21/04/2026, 12:55Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/04/2026, 12:55Decorrido prazo de EVALDO PEREIRA MELO em 19/08/2024 23:59.
18/04/2026, 02:43Decorrido prazo de MARLEN SILVA MELO em 19/08/2024 23:59.
18/04/2026, 02:43Publicado Intimação em 05/08/2024.
17/04/2026, 23:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/04/2026, 23:30Decorrido prazo de MARLEN SILVA MELO em 03/09/2024 23:59.
17/04/2026, 16:47Decorrido prazo de EVALDO PEREIRA MELO em 03/09/2024 23:59.
17/04/2026, 16:47Publicado Intimação em 20/08/2024.
17/04/2026, 15:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/04/2026, 15:39Decorrido prazo de EVALDO PEREIRA MELO em 02/10/2024 06:00.
12/04/2026, 23:30Decorrido prazo de MARLEN SILVA MELO em 02/10/2024 06:00.
12/04/2026, 23:30Documentos
Decisão
•12/03/2025, 18:32
Ato Ordinatório
•25/09/2024, 13:32
Decisão
•20/09/2024, 17:46
Despacho
•16/08/2024, 00:40
Sentença
•31/07/2024, 18:29
Despacho
•12/07/2024, 13:34
Ato Ordinatório
•05/06/2024, 14:43
Outros documentos
•04/06/2024, 22:04
Outros documentos
•04/06/2024, 22:03
Outros documentos
•04/06/2024, 22:03
Despacho
•08/04/2024, 11:54
Despacho
•25/03/2024, 16:53